Ação cautelar. Pressupostos. Existência. Servidor da imprensa nacional. Gratificação de produção suplementar.

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

STF permite que ex-jogador de futebol Freddy Rincon responda em liberdade a processo de extradição

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Advogado é suspenso pela OAB

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

1ª Turma nega HC a advogado acusado de apropriar-se de pensão paga a sua cliente

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

TST nega legitimidade do MPT para recorrer em nome do INSS

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.